Data de apresentação 18/03/2013 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2013
 ID 10521
 Ementa

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 4º da Lei n. 4.458, de 06 de dezembro de 1.993, que dispõe sobre a concessão de auxílio às entidades beneficentes, assistenciais mantenedoras de creches, bem como àquelas que realizam trabalhos com crianças e adolescentes, e dá outras providências.

 Autoria

Engenheiro Martinez;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 10465/2013

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação