PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 75/2013

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Data de apresentação 13/03/2013 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2013

ID 10504

Ementa

Dispõe sobre a informação ao munícipe acerca da negativa de autorização ou agendamento de procedimentos solicitados por médicos ou cirurgião dentista nas unidades de saúde do município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Engenheiro Martinez;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10460/2013

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4344 Dia(s), 5 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 296 dias, 9 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2014 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/02/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Declarada inconstitucional pela ADIN nº 013828097-2013.8.26.0000 em 29/01/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2013 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.460, de 23 de maio de 2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2013 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/05/2013 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Veto Total nº 22/2013 - Rejeitado (Votação Nominal) em discussão única na SO 28/2013.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 455/2013 - Votação ao Veto

Recebimento: 26/04/2013 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/04/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Veto Total nº 22/2013 apresentado em 26/04/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/04/2013 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 08/04/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 68/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/04/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 16/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/04/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/04/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/04/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 02/04/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão na SO 15/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/03/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/03/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 20/03/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 457/2013 - Par. Educ. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 458/2013 - Par. Just. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 459/2013 - Par. Econ. PL

Recebimento: 14/03/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 14/03/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 456/2013 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 14/03/2013 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 14/03/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2013 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/03/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: