Data de apresentação 21/05/2012 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2012
 ID 10007
 Ementa

Acrescenta § 4º ao art. 1º da Lei nº 8.190, de 18 de junho de 2007, que dispõe sobre a identificação diferenciada em processo onde o interessado for pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, garantindo o direito de agilidade em todas as repartições públicas do município de Sorocaba e dá outras providências.

 Autoria

Engenheiro Martinez;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 10211/2012

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação