Emenda à Lei Orçamentária Anual 421/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 22/10/2025 22:56:45
 N° Processo 12378/2025
 N° Protocolo 14886/2025
 ID 315157
 Ementa

CRIA o Instrumento de Programação ASPA (ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS), no Órgão SECR.DO MEIO AMBIENTE,PROT.BEM ESTAR ANIMAL

 Autoria

Toninho Corredor;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLO 709/2025 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação