Data de apresentação 01/11/2024 07:48:31
 N° Processo 11602/2024
 N° Protocolo 11882/2024
 ID 296715
 Ementa

Dispõe sobre a descentralização do sistema de esgotamento sanitário no Município de Sorocaba, autoriza a instalação de unidades sanitárias individuais e coletivas e de empresas prestadoras desse serviço, e isenta da cobrança pela utilização da rede pública de esgoto os munícipes que aderirem ao sistema descentralizado.

 Autoria

Dylan Dantas;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 22 Dia(s), 10 horas, 22 minuto(s).

nov
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação