Projeto de Lei Ordinária 202/2004

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 13/07/2004 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2004
 ID 187166
 Ementa

Dá nova redação ao caput do Art. 2º da Lei nº 5.167, de 01.07.96, modificada pelas Leis nºs 6.424/01 e 6.433/01, que dispõe sobre concessão de benefícios para usuários especiais do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Sorocaba e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 6912 Dia(s), 8 horas, 13 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação