| Recebimento: 02/10/2025 08:40:54 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Tempo gasto: 17 dias, 5 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 01/10/2025 14:02:27 |
Ação: Arquivado de acordo com a Resolução nº 238/1994
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Tempo gasto: 537 dias, 18 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2022 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 19/09/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/09/2022 00:00:00 |
Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos) |
Setor:Comissão de Justiça |
| Envio: 15/09/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Padece de inconstitucionalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 19/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4535/2022 - Par. Justiça ao PL
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| Recebimento: 30/08/2022 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/08/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 53/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/08/2022 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 29/08/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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