PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 130/2022

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Data de apresentação 19/04/2022 00:00:00

N° Processo 220587/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 246313

Ementa

Dispõe sobre a vedação de cobrança de taxa de condomínio maior que o valor da parcela de financiamento bancário, aos moradores que residem em residenciais populares entregues pelo Município de Sorocaba e dá outras providencias.

Autoria

Vitão do Cachorrão;

Situação

Arquivado

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1279 Dia(s), 14 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: 17/10/2025 10:51:50	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2025 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 17/10/2025 10:49:32	Ação: Arquivado de acordo com a Resolução nº 238/1994
Tempo gasto: 10 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Executivo Municipal - Divisão de Expediente
Envio: 17/10/2025 00:00:00	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 553 dias, 4 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/06/2022 00:00:00	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/06/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Encaminhado o projeto digitalmente ao Executivo para manifestação pelo Ofício nº 214/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3061/2022 - Ofício nº 214/2022 - Solicitação de Manifestação

Recebimento: 23/06/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/06/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado ao Executivo para manifestação a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. nº 38/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/06/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/06/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 28/04/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 03/06/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2052/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 26/04/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 26/04/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1945/2022 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 26/04/2022 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 26/04/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 22/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/04/2022 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/04/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: