PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 356/2021

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Data de apresentação 16/09/2021 00:00:00

N° Processo 211921/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 235675

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de assistência odontológica a pacientes internados nas unidades hospitalares de nossa cidade de Sorocaba-SP.

Autoria

Vitão do Cachorrão;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1040 Dia(s), 6 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 101 dias, 10 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/03/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 23/02/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 538/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 30/09/2021 00:00:00	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Encaminhado o projeto digitalmente ao Executivo para manifestação pelo Ofício nº 300/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3818/2021 - Ofício nº 300/2021 - Solicitação de Manifestação

Recebimento: 23/09/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 23/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Solicitada a Oitiva do Executivo pela Comissão de Justiça em 28/09/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3690/2021 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 21/09/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 21/09/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3586/2021 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 21/09/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 21/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 52/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/09/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: