PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 137/2020

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Data de apresentação 06/08/2020 00:00:00

N° Processo 199738/2020

N° Protocolo 0/2020

ID 220954

Ementa

Autoriza o Município de Sorocaba a conceder nova e automática isenção de IPTU para o próximo exercício, aos já beneficiados, como forma de evitar aglomerações durante a pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

Autoria

Renan;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{1568 Dia(s), 19 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 23 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2021 00:00:00	Fase: Arquivado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivado através do Ato nº 39/2021, de acordo com a Resolução nº 238, de 06 de dezembro de 1994.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3423/2021 - Ato nº 39/2021

Recebimento: 09/12/2020 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 09/12/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/12/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 38/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1073/2020 - Votação ao PL e às Emendas

Recebimento: 04/12/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/12/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 38/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/11/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/11/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/11/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 18/11/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2, em 1ª Discussão na S.O. nº 35/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1034/2020 - Votação ao PL - 1ª Disc.

Recebimento: 13/11/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/11/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 35/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/11/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/11/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 16/09/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 03/11/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 869/2020 - Par. Comissões ao PL e às Emendas 01 e 02

Recebimento: 17/08/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 17/08/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 16/09/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 842/2020 - Par. Justiça ao PL com Emendas 01 e 02

Recebimento: 11/08/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 11/08/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 17/08/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 771/2020 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 11/08/2020 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 11/08/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 22/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/08/2020 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/08/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação: