PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 101/2019

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Data de apresentação 13/03/2019 00:00:00

N° Processo 186649/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 204773

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de assistência odontológica à pacientes em regime de internação hospitalar e aos atendidos em regime domiciliar na modalidade home care e dá outras providências.

Autoria

Renan;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{1958 Dia(s), 9 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 101 dias, 13 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2021 00:00:00	Fase: Arquivado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivado através do Ato nº 39/2021, de acordo com a Resolução nº 238, de 06 de dezembro de 1994.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3389/2021 - Ato nº 39/2021

Recebimento: 22/04/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Manifestação do Executivo. Encaminhado ao Executivo para manifestação pelo Ofício nº 192/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado ao Executivo para manifestação a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. 20/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 20/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/03/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/03/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 15/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Padece de inconstitucionalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 26/03/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 496/2019 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 14/03/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 14/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 15/03/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 489/2019 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 14/03/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 14/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 11/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/03/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: