PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Decreto Legislativo 10/2019

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Data de apresentação 28/02/2019 00:00:00

N° Processo 186251/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 204244

Ementa

Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 24.474, de 14 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o reajuste de tarifa do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Péricles Régis;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{2043 Dia(s), 1 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 173 dias, 5 horas, 25 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/04/2019 00:00:00	Fase: Arquivado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivado o PDL a pedido do autor, conforme ofício e de acordo com o art. 85 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 659/2019 - Ofício de Arquivamento

Recebimento: 26/03/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 26/03/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/03/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 26/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. 14/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 558/2019 - Emenda nº 1

Recebimento: 22/03/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 14/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/03/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/03/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/03/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 19/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 22/03/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 517/2019 - Par. Comissões ao PDL

Recebimento: 07/03/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 07/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 19/03/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 452/2019 - Par. Justiça ao PDL

Recebimento: 07/03/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 07/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 07/03/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 443/2019 - Par. Jurídico ao PDL

Recebimento: 07/03/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 07/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 09/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/02/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: