PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Decreto Legislativo 64/2018

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Data de apresentação 09/08/2018 00:00:00

N° Processo 180135/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 196452

Ementa

Susta os efeitos do Decreto nº 23.943, de 03 de agosto de 2018 e dá outras providências. (Dispõe sobre Regulamento para uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros)

Autoria

Péricles Régis;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{2366 Dia(s), 12 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 293 dias, 16 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/09/2018 00:00:00	Fase: Arquivado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/09/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/09/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivado o PDL (Votação Simbólica) a pedido do Líder Edil Hudson Pessini, em 1ª Discussão na S.O. 53/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 53/2018 (Remanescente da S.O. 51/2018).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/08/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 52/2018 (Remanescente da S.O. 51/2018).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/08/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 51/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/08/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 2 sessões a pedido do autor.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/08/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 21/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 2 sessões a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. 49/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/08/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 49/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/08/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 16/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça exarado em 16/08/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1370/2018 - Par. Justiça ao PDL

Recebimento: 14/08/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 14/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 16/08/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1339/2018 - Par. Jurídico ao PDL

Recebimento: 14/08/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 14/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 47/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/08/2018 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/08/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: