PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 196/2023

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Data de apresentação 26/06/2023 00:00:00

N° Processo 243491/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 272627

Ementa

Institui a obrigatoriedade das empresas contratadas, conveniadas e parceiras do Poder Público Municipal de comprovar o cumprimento do piso salarial das categorias.

Autoria

Fernanda Garcia;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{392 Dia(s), 8 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 101 dias, 12 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/07/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 07/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3560/2023 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 29/06/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 29/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3356/2023 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 29/06/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 29/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 40/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/06/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: