PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 195/2023

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Data de apresentação 26/06/2023 00:00:00

N° Processo 243490/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 272626

Ementa

Altera a redação de dispositivos da Lei n° 10.041, de 18 de julho de 2012 e dá outras providências. (Sobre a obrigatoriedade da publicação e divulgação dos Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado – TCE no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal)

Autoria

Fernanda Garcia;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{587 Dia(s), 22 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 297 dias, 3 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/11/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/11/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/10/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 23/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5557/2023 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 19/09/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 19/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 23/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4838/2023 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 19/09/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 57/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4837/2023 - Emenda nº 1

Recebimento: 15/09/2023 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 57/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/08/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 10/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3625/2023 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 04/07/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 04/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3470/2023 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 29/06/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 29/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3355/2023 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 29/06/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 29/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 40/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/06/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: