PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 73/2023

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Data de apresentação 22/03/2023 00:00:00

N° Processo 237724/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 265984

Ementa

Dispõe sobre a obrigação de espaços de prática esportiva de implementarem medidas de proteção a mulheres em situação de violência ou importunação sexual em suas dependências.

Autoria

Fernanda Garcia;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{610 Dia(s), 11 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 16 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do autor.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 30/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado , em 2ª Discussão na S.O. nº 32/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/04/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 18/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1710/2023 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 10/04/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 10/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1670/2023 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 23/03/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 23/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 14/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1103/2023 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 23/03/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 23/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 14/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/03/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: