Data de apresentação 12/03/2021 00:00:00
 N° Processo 205023/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 227025
 Ementa

Estabelece diretrizes para a criação do programa Centro de Parto Normal e Casa de Parto, para atendimento à pessoa grávida durante período gravídico-puerperal, e dá outras providências

 Autoria

Fernanda Garcia;

 Situação

Protocolado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação