PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 271/2023

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Data de apresentação 21/09/2023 00:00:00

N° Processo 247565/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 277288

Ementa

Concede gratuidade de tarifa no transporte coletivo municipal de Sorocaba aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio – Enem e dá outras providências.

Autoria

Fausto Peres;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{305 Dia(s), 8 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 05/04/2024 11:25:11	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 107 dias, 21 horas, 4 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2024 15:49:55	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 18/03/2024 16:05:29	Ação: Encaminhado à Ordem do dia
Tempo gasto: 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/03/2024 17:02:33	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Executivo Municipal - Divisão de Expediente
Envio: 12/03/2024 11:41:16	Ação: Encaminhado à CMS
Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: SERIM OF 092/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Executivo 18/2024 - SERIM OF 092/2024

Recebimento: 16/11/2023 00:00:00	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/03/2024 15:51:24	Ação: Oitiva não respondida
Tempo gasto: 111 dias, 15 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6114/2023 - Ofício nº 380/2023 - Solicitação de Manifestação Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 169/2024 - Ofício 51 - Cobrança de Respostas de Manifestação em Atraso

Recebimento: 14/11/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/11/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado ao Executivo para manifestação, em 1ª Discussão na S.E. nº 66/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do autor.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. nº 65/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/10/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/10/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 05/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Padece de inconstitucionalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5297/2023 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 26/09/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 26/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/09/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 26/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 59/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/09/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: