Projeto Substitutivo /2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 07/05/2019 00:00:00
 N° Processo 188607/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 207228
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS FUNERÁRIAS DE SOROCABA DIVULGAREM EM LOCAIS VISÍVEIS OS DIREITOS DOS MUNÍCIPES CONFORME A LEI 4595/1994.

 Autoria

Fausto Peres;

 Situação

Protocolado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação