PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 220/2022

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Data de apresentação 05/07/2022 00:00:00

N° Processo 224146/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 250582

Ementa

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 12.186, de 11 de março de 2020, que proíbe a denominação de qualquer logradouro e próprios municipais a condenados por crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, abuso de poder econômico e político, tráfico de drogas, contra o meio ambiente e a saúde pública, e dá outras providências.

Autoria

Hélio Brasileiro;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12662/2022

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{896 Dia(s), 22 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 250 dias, 3 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/10/2022 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/10/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.662, de 3 de outubro de 2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/09/2022 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/09/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 164/2022 pelo ofício nº 311/2022. (Data de fim de prazo: 04/10/2022)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4445/2022 - Autógrafo nº 164/2022

Recebimento: 13/09/2022 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/09/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/09/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/09/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 57/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/09/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/09/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/09/2022 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 01/09/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 09/09/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4247/2022 - Redação Final

Recebimento: 01/09/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 01/09/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 54/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/08/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/08/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/08/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 30/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 53/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/08/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 04/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 26/08/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3768/2022 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 29/07/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 29/07/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 04/08/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3644/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 29/07/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 29/07/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 29/07/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3225/2022 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 07/07/2022 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 07/07/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 42/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/07/2022 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/07/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: