PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 384/2021

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 04/10/2021 00:00:00

N° Processo 212603/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 236579

Ementa

Dispõe sobre a transparência e acesso às informações sobre as dívidas flutuantes e fundadas da Administração Pública Municipal.

Autoria

Hélio Brasileiro;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12576/2022

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 226 dias, 34 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/06/2022 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/06/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.576, de 31 de maio de 2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/06/2022 00:00:00	Fase: Encaminhar ao Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/06/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 190/2022 enviado digitalmente - Publicação da Lei nº 12.576/2022 no átrio deste Legislativo.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2666/2022 - Ofício nº 190/2022

Recebimento: 31/05/2022 00:00:00	Fase: Encaminhar ao Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 187/2022 enviado digitalmente - Veto nº 14/2022 - REJEITADO.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2639/2022 - Ofício nº 187/2022

Recebimento: 31/05/2022 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/05/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/05/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 31/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 32/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2632/2022 - Votação ao Veto

Recebimento: 27/05/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/05/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/05/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 26/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 27/05/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2492/2022 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 17/05/2022 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 17/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 26/05/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2345/2022 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 17/05/2022 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 28/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2022 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/05/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2022 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Recebido Veto Total nº 14/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2285/2022 - Veto Total nº 14/2022

Recebimento: 20/04/2022 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/04/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 58/2022 pelo ofício nº 136/2022. (Data de fim de prazo: 13/05/2022)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1852/2022 - Autógrafo nº 58/2022

Recebimento: 19/04/2022 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/04/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/04/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/04/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 21/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/04/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/04/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 20/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/02/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/02/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 21/10/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 32/2022 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 05/10/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 05/10/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 21/10/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4248/2021 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 05/10/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 05/10/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 05/10/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3916/2021 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 05/10/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 05/10/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 56/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/10/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/10/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: