PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 250/2021

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Data de apresentação 12/07/2021 00:00:00

N° Processo 208924/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 231695

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão, gravação em áudio e vídeo das reuniões realizadas pelos Conselhos Municipais, na forma que especifica e dá outras providências.

Autoria

Hélio Brasileiro;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1230 Dia(s), 20 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 226 dias, 34 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/08/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/08/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 16/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 17/08/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2665/2021 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 13/07/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 13/07/2021 00:00:00

Complemento da Ação: parecer exarado em 02.08.2021
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2091/2021 - parecer da Secretaria Jurídica ao PL

Recebimento: 13/07/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 37/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/07/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/07/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: