PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 87/2020

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Data de apresentação 06/05/2020 00:00:00

N° Processo 197830/2020

N° Protocolo 0/2020

ID 218628

Ementa

Altera a Lei n° 5.687, de 03 de junho de 1998, para dispor sobre as condições gerais de pagamento de empréstimos consignados, após a decretação do estado de Calamidade Pública Municipal.

Autoria

Pastor Apolo;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{1680 Dia(s), 20 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 244 dias, 1 hora, 17 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2021 00:00:00	Fase: Arquivado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivado através do Ato nº 39/2021, de acordo com a Resolução nº 238, de 06 de dezembro de 1994.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3410/2021 - Ato nº 39/2021

Recebimento: 02/09/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/09/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 02/09/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. nº 24/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/08/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 24/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/07/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/07/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/07/2020 00:00:00	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Recebida manifestação do Executivo.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 824/2020 - Manifestação do Executivo

Recebimento: 15/07/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Manifestação do Executivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 15/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado ao Executivo para manifestação, em 1ª discussão na S.O. nº 19/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 655/2020 - Ofício manifestação

Recebimento: 10/07/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 19/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/06/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/06/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/06/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 03/06/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Padece de inconstitucionalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 23/06/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 504/2020 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 20/05/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 20/05/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 03/06/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 420/2020 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 20/05/2020 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 20/05/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 13/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/05/2020 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/05/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação: