PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 333/2023

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Data de apresentação 21/11/2023 00:00:00

N° Processo 251130/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 281354

Ementa

Dispõe sobre a permissão para a entrada com água potável para consumo próprio em shows, festivais, exposições e eventos similares e dá outras providências.

Autoria

Fernando Dini;

Situação

Tramitando

Juntadas

Projeto de Lei Ordinária 251165/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{194 Dia(s), 16 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 23/02/2024 11:23:38	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 100 dias, 5 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Termo de juntada por Apensação 1/2024 - Termo de Apensação

Recebimento: 02/02/2024 11:40:56	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 21/02/2024 12:34:22	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 19 dias, 53 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 29/2024 - Parecer Da Comissão de Economia no PL 333/2023 Parecer da Comissão 27/2024 - Parecer Da Comissão de Saúde ao PL 333/2023 Parecer da Comissão 28/2024 - Parecer no Projeto de Lei 333/2023

Recebimento: 23/11/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 02/02/2024 11:40:39	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 71 dias, 11 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/11/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 23/11/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 23/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6225/2023 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 23/11/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 23/11/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 74/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/11/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: