Data de apresentação 09/10/2020 00:00:00
 N° Processo 200855/2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 222310
 Ementa

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 11.387, de 4 de agosto de 2016, que dispõe sobre concessão de direito real de uso de bem público dominial à APROHAPAS – Associação de Proprietários, Permissionários e Operadores de Hangares do Aeroporto de Sorocaba e dá outras providências.

 Autoria

Marinho Marte;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação