PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 128/2020

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Data de apresentação 20/07/2020 00:00:00

N° Processo 199290/2020

N° Protocolo 0/2020

ID 220388

Ementa

Acrescenta o inciso III ao art. 1º e o §4º ao art. 3º da Lei nº 8.094, de 15 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre o pagamento em pecúnia de licença-prêmio e dá outras providências.

Autoria

Marinho Marte;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{1587 Dia(s), 12 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 225 dias, 16 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2021 00:00:00	Fase: Arquivado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivado através do Ato nº 39/2021, de acordo com a Resolução nº 238, de 06 de dezembro de 1994.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3420/2021 - Ato nº 39/2021

Recebimento: 11/11/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 11/11/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/11/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/11/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (Votação Simbólica) / Enviado às Comissões, em 1ª Discussão na S.O. nº 34/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/11/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/11/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 34/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/11/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/11/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 21/10/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Padece de inconstitucionalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 03/11/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 965/2020 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 21/10/2020 00:00:00	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/10/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Recebida manifestação do Executivo. Enviado à Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 964/2020 - Manifestação do Executivo

Recebimento: 10/08/2020 00:00:00	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/08/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Solicitada a Oitiva do Executivo pela Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 04/08/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Solicitada a Oitiva do Executivo pela Comissão de Justiça em 10/08/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 740/2020 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 04/08/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 04/08/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 04/08/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 719/2020 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 04/08/2020 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 04/08/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 20/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/07/2020 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/07/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação: