PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 105/2020

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Data de apresentação 15/06/2020 00:00:00

N° Processo 198501/2020

N° Protocolo 0/2020

ID 219427

Ementa

Reconhece, como acidente de trabalho, a morte ou a redução laboral, decorrente do contágio da doença COVID 19, causada pelo novo coronavírus, aos componentes da Guarda Civil Municipal, profissionais de saúde, SAMU, e de todos os servidores que trabalham direta ou indiretamente no enfrentamento da pandemia e dá outras providências.

Autoria

Marinho Marte;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{1622 Dia(s), 12 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 225 dias, 16 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2021 00:00:00	Fase: Arquivado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivado através do Ato nº 39/2021, de acordo com a Resolução nº 238, de 06 de dezembro de 1994.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3414/2021 - Ato nº 39/2021

Recebimento: 16/09/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/09/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 5 sessões
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/09/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 5 sessões a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. nº 26/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/09/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/09/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 26/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/09/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/09/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/08/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 11/08/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Padece de inconstitucionalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 08/09/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 782/2020 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 11/08/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/08/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Reenviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 22/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/08/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 22/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/08/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/08/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/07/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 21/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Padece de inconstitucionalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 03/08/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 666/2020 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 21/07/2020 00:00:00	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Recebida manifestação do Executivo. Enviado à Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 665/2020 - Manifestação do Executivo

Recebimento: 03/07/2020 00:00:00	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Solicitada a Oitiva do Executivo pela Comissão de Justiça em 01/07/2020. Encaminhado ao Executivo para manifestação pelo Ofício nº 201/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 18/06/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Solicitada a Oitiva do Executivo pela Comissão de Justiça em 01/07/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 554/2020 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 17/06/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 17/06/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 17/06/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 562/2020 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 17/06/2020 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 17/06/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 15/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2020 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/06/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação: