Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 225 dias, 16 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/10/2020 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 09/10/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Publicados os dispositivos da Lei nº 12.218, de 21 de agosto de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 07/10/2020 00:00:00 |
Fase: Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 07/10/2020 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/10/2020 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 02/10/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 29/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/09/2020 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 29/09/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/09/2020 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Plenário |
Envio: 02/09/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 24/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 31/08/2020 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 31/08/2020 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/08/2020 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 28/08/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 12.218, de 21 de agosto de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 07/08/2020 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 07/08/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 42/2020 pelo ofício nº 239/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/08/2020 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 06/08/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/08/2020 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 06/08/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 21/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/08/2020 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 04/08/2020 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/08/2020 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 04/08/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 20/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 31/07/2020 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 31/07/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 20/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/07/2020 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 27/07/2020 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/06/2020 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 10/06/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 14/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/06/2020 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 05/06/2020 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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