PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 99/2020

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Data de apresentação 02/06/2020 00:00:00

N° Processo 198188/2020

N° Protocolo 0/2020

ID 219054

Ementa

Altera a redação do artigo 4° da Lei n° 12.093, de 16 de outubro de 2019, que institui o Programa de Pagamento de Débitos Municipais - PPDM e dá outras providências.

Autoria

Engenheiro Martinez;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{1635 Dia(s), 12 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 225 dias, 16 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/08/2020 00:00:00	Fase: Arquivado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/08/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivado o PL a pedido do autor, conforme ofício e de acordo com o art. 85 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 754/2020 - Ofício de Arquivamento do PL

Recebimento: 04/08/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 04/08/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/08/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo nº 1 / Enviado à Secretaria Jurídica, em 2ª Discussão na S.O. nº 20/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 733/2020 - Substitutivo nº 1

Recebimento: 31/07/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 20/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/07/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 15/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 19/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 19/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/07/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/06/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 23/06/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 10/07/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 573/2020 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 10/06/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 10/06/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 23/06/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 527/2020 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 10/06/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 10/06/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 10/06/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 517/2020 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 10/06/2020 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 10/06/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 14/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/06/2020 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/06/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação: