Data de apresentação 03/02/2020 00:00:00
 N° Processo 195811/2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 216122
 Ementa

Manifesta APLAUSO à Lei nº 13.977/2020, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no âmbito Nacional, batizada de Lei Romeo Mion.

 Autoria

Engenheiro Martinez;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação