PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 142/2016

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Data de apresentação 31/05/2016 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2016

ID 38013

Ementa

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 10.042, de 25 de abril de 2012 e dá outras providências. (sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos)

Autoria

Pr. Irineu Toledo;

Situação

Arquivado

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{3096 Dia(s), 23 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 224 dias, 3 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/02/2018 00:00:00	Fase: Veto total aceito - Dar ciência do Veto e tramitar o PL para arquivamento	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/02/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/02/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/02/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aceito o Veto Total nº 03/2018 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 06/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 226/2018 - Votação ao Veto

Recebimento: 19/02/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/02/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 06/2018
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/02/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 01/02/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 36/2018 - Par. Comissões PL

Recebimento: 01/02/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 01/02/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/01/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/01/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/01/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/01/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Veto Total nº 03/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 23/2018 - Veto Total nº 03/2018

Recebimento: 18/12/2017 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 164/2017 pelo ofício nº 772/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2017 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/12/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 79/2017
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2017 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 79/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/12/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 78/2017
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2017 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 78/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/11/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/11/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 16/11/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3867/2017 - Par. Com. ao PL

Recebimento: 16/11/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/11/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Reenviado à Comissão de Justiça a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. 72/2017
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/11/2017 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/11/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 72/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/06/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/06/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 10/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 858/2016 - Par. Just. PL

Recebimento: 02/06/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 02/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 857/2016 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 02/06/2016 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 02/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/05/2016 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: