PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2013

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Data de apresentação 18/06/2013 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2013

ID 37055

Ementa

Dá nova redação ao §1º do art. 84 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba e dá outras providências. (sobre a isenção de IPTU aos beneficiários do Loas)

Autoria

Pr. Irineu Toledo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Emenda Lei Orgânica 37/2013

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4175 Dia(s), 0 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 224 dias, 4 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/11/2013 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/11/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 37, de 22 de outubro de 2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/10/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/10/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado (Ver Votação Nominal) em 2ª discussão na SO 65/2013.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2045/2013 - Votação ao PELOM - 2ª DISC.

Recebimento: 08/10/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/10/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/10/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/10/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado (Ver Votação Nominal), em 1ª discussão na S.O. 61/2013.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2047/2013 - Votação ao PELOM - 1ª DISC.

Recebimento: 18/09/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/09/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 02/09/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2048/2013 - Par. Educ. PELOM Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2049/2013 - Par. Cidad. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2050/2013 - Par. Econ. PL

Recebimento: 21/06/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 21/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2046/2013 - Par. Just. PELOM

Recebimento: 20/06/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 20/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2044/2013 - Par. Jur. ao PELOM

Recebimento: 20/06/2013 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 20/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2013 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: