PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Decreto Legislativo 18/2013

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Data de apresentação 26/04/2013 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2013

ID 36976

Ementa

Susta os efeitos do decreto nº 20.549, de 18 de abril de 2013 e dá outras providências. (Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação, destinado a melhoria do sistema viário)

Autoria

Pr. Irineu Toledo;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{4228 Dia(s), 0 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 224 dias, 4 horas, 24 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2021 00:00:00	Fase: Arquivado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivado através do Ato nº 39/2021, de acordo com a Resolução nº 238, de 06 de dezembro de 1994.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3449/2021 - Ato nº 39/2021

Recebimento: 27/11/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/11/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 24/10/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2032/2013 - Par. Just. PL reenviado

Recebimento: 24/10/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 24/10/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado relatório e reenviado à Comissão de Justiça, em 1ª discussão na S.O. 66/2013.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2030/2013 - Relatório

Recebimento: 10/07/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 02/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2031/2013 - Par. Just. PL

Recebimento: 30/04/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 30/04/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2033/2013 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 30/04/2013 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 30/04/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2013 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/04/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: