PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 299/2019

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Data de apresentação 17/09/2019 00:00:00

N° Processo 192019/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 211603

Ementa

Altera o § 2º do art. 4° da Lei n° 10.052, de 25 de abril de 2012, que estabelece normas especiais para funcionamento de bares e similares, dispõe sobre aplicação de sanções administrativas pela prática de desvio de finalidade em atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviço no município, e dá outras providências.

Autoria

Pr. Irineu Toledo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12140/2019

Histórico da Tramitação _{1893 Dia(s), 0 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 224 dias, 4 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/12/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.140, de 9 de dezembro de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/11/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 289/2019 pelo ofício nº 686/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/11/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/11/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 71/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 71/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/11/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/11/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/11/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 70/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/11/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 70/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/10/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/10/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 15/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 29/10/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1855/2019 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 30/09/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 30/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 15/10/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1735/2019 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 19/09/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 19/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 30/09/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1644/2019 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 19/09/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 19/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 56/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/09/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/09/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: