PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 252/2016

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Data de apresentação 08/11/2016 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2016

ID 14830

Ementa

Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto na Lei n.º 11.437, de 18 de outubro de 2016, que altera a redação do art. 8º da Lei n.º 11.267, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a legalização de construções irregulares e dá outras providências.

Autoria

Francisco Moko Yabiku;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11494/2017

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{2947 Dia(s), 14 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 235 dias, 18 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2017 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/03/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.494, de 2 de março de 2017. Publicada no DOM em 10.03.2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2017 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/02/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 21/02/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 78/2016 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 06/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 236/2017 - Votação ao Veto

Recebimento: 09/02/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/02/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 06/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/02/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 09/02/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 79/2017 - Par. Just. Veto

Recebimento: 02/02/2017 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 02/02/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2016 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/12/2016 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2016 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/12/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Veto Total nº 78/2016 apresentado.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1446/2016 - Veto Total nº 78/2016

Recebimento: 12/12/2016 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 12/12/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 220/2016 pelo Ofício nº 906/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2016 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/12/2016 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/12/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) em 2ª discussão na S.O. 81/2016.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1303/2016 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 06/12/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/12/2016 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 06/12/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal), em 1ª discussão na S.O. 80/2016.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1277/2016 - Votação ao PL - 1ª Disc.

Recebimento: 22/11/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/11/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 80/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 21/11/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 226/2016 - Par. Com. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 227/2016 - Par. Just. PL

Recebimento: 10/11/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 10/11/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 228/2016 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 10/11/2016 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 10/11/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2016 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/11/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: