PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 197/2023

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Data de apresentação 28/06/2023 00:00:00

N° Processo 243619/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 272759

Ementa

Fica facultativo aos shopping centers, hipermercados, ginásios, poliesportivos e estabelecimentos similares, privados ou públicos, em funcionamento no âmbito do município de sorocaba, criar o espaço “Sala do Afeto” (Calm Zone), destinado a acolher crianças, adolescentes e adultos autistas, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação.

Autoria

Francisco França;

Situação

Arquivado

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{844 Dia(s), 14 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 02/10/2025 08:40:53	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 17 dias, 5 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 01/10/2025 14:04:47	Ação: Arquivado de acordo com a Resolução nº 238/1994
Tempo gasto: 537 dias, 18 horas, 24 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/07/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 18/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3771/2023 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 29/06/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 29/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 14/07/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3357/2023 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 29/06/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 29/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 40/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/06/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: