Data de apresentação 13/12/2012 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2012
 ID 1939
 Ementa

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 10.351, de 05 de dezembro de 2012. (sobre a proibição de queimadas no município de Sorocaba)

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 10431/2013

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação