Data de apresentação 14/01/2013 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2013
 ID 618
 Ementa

Acrescenta o § 4º ao art. 1º da Resolução nº 241, de 26 de outubro de 1995, que cria títulos honoríficos a serem concedidos e regulamenta a tramitação dos processos de concessão.

 Autoria

Anselmo Neto;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação