PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2012

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Data de apresentação 15/03/2012 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2012

ID 340

Ementa

Dá nova redação ao inciso II, do artigo 177, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, conforme dispõe. (Tarifa Social, assegurada a gratuidade aos maiores de 60 anos e alunos devidamente matriculados)

Autoria

Anselmo Neto;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{4493 Dia(s), 6 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 10 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2021 00:00:00	Fase: Arquivado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivado através do Ato nº 39/2021, de acordo com a Resolução nº 238, de 06 de dezembro de 1994.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3473/2021 - Ato nº 39/2021

Recebimento: 16/02/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/02/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do autor.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/02/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 04/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/08/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/08/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/08/2012 00:00:00	Fase: Resposta do Executivo recebida	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/08/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/07/2012 00:00:00	Fase: Elaborar Resposta ao Requerimento (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/07/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/07/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 05/07/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado ao Executivo para manifestação a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 41/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/07/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/07/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/07/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 03/07/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Em discussão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/04/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/04/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/03/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 29/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 20/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2012 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2012 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: