PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Complementar 1/2022

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Data de apresentação 10/03/2022 00:00:00

N° Processo 218648/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 243950

Ementa

Dispõe sobre o atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de idade, disposto no inciso III do art. 140 da Lei Orgânica do Município.

Autoria

Iara Bernardi;

Situação

Arquivado

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1393 Dia(s), 20 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 630 dias, 59 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/04/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/04/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/03/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 21/03/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1084/2022 - Par. Comissão de Justiça

Recebimento: 15/03/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 15/03/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1030/2022 - Parecer exarado em 18.03.2022

Recebimento: 15/03/2022 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 15/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 12/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2022 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/03/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: