Data de apresentação 04/11/2021 00:00:00
 N° Processo 213996/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 238333
 Ementa

Manifesta REPÚDIO a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a Lei nº 2.902/04 do Estado do Mato Grosso do Sul, que determinava a presença obrigatória de um exemplar da Bíblia Sagrada nas unidades escolares e nas bibliotecas públicas.

 Autoria

Fernando Dini;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação