Data de apresentação 04/11/2021 00:00:00
 N° Processo 213939/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 238270
 Ementa

Manifesta APLAUSO ao Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, ONYX DORNELLES LORENZONI pela publicação da PORTARIA MTP Nº 620, de 1º de novembro de 2021, que proíbe a demissão por justa causa ou adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa contra cidadãos que não apresentem o “passaporte sanitário”.

 Autoria

Dylan Dantas;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação