PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 13/2021

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Data de apresentação 30/06/2021 00:00:00

N° Processo 208499/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 231152

Ementa

Acrescenta o inciso XXV ao artigo 4º da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e dá outras providências. (Promoção do empreendedorismo local por meio da desburocratização e da melhoria do ambiente de negócios)

Autoria

Ítalo Moreira;

Situação

Arquivado

Norma resultante Emenda Lei Orgânica 65/2021

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1376 Dia(s), 23 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 01/04/2025 13:00:27	Fase: Emenda à Lei Orgânica Municipal	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 5 dias, 10 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
Envio: 01/04/2025 12:59:47	Ação: Norma Concluída
Tempo gasto: 354 dias, 17 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Tramitação Corretiva.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/09/2021 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 65, de 27 de agosto de 2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/09/2021 00:00:00	Fase: Encaminhar ao Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 268/2021 enviado digitalmente - Publicação da ELOM nº 65/2021 no átrio deste Legislativo.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3083/2021 - Ofício nº 268/2021

Recebimento: 26/08/2021 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando promulgação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 26/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PELOM (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. nº 46/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2952/2021 - Votação ao PELOM - 2ª Disc.

Recebimento: 24/08/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/08/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/08/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 24/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PELOM (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 45/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2891/2021 - Votação ao PELOM - 1ª Disc.

Recebimento: 10/08/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/08/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/08/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 05/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 10/08/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2541/2021 - Par. Comissões ao PELOM

Recebimento: 13/07/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 13/07/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/08/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2030/2021 - Par. Justiça ao PELOM

Recebimento: 01/07/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 01/07/2021 00:00:00

Complemento da Ação: parecer exarado em 05.07.2021
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1824/2021 - Parecer da Secretaria Jurídica

Recebimento: 01/07/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 01/07/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 34/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/06/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/06/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: