Projeto Substitutivo /2020

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 25/09/2020 00:00:00
 N° Processo 200610/2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 222010
 Ementa

Prorroga em caráter excepcional o fim das licenças maternidade e paternidade até o final do período da declaração do estado de calamidade pública, alcançando as servidoras e servidores públicos e as empregadas e empregados públicos do município de Sorocaba

 Autoria

Fernanda Garcia;

 Situação

Protocolado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação