PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 13/2018

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Data de apresentação 13/11/2018 00:00:00

N° Processo 183547/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 200756

Ementa

Acresce parágrafo único no art. 58 da Lei Orgânica do Município. (Sobre a ausência do Prefeito do Município por período superior a 24 horas e inferior a 15 dias)

Autoria

Francisco França;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{2078 Dia(s), 4 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 101 dias, 8 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2018 00:00:00	Fase: Rejeitado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/12/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/12/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o PELOM (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. 77/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2043/2018 - Votação ao PELOM - 1ª Disc.

Recebimento: 30/11/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 77/2018 (Remanescente da S.O. 76/2018).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/11/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 29/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Em discussão, em 1ª Discussão na S.O. 76/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/11/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 76/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/11/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/11/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 22/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 26/11/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1946/2018 - Par. Justiça ao PELOM

Recebimento: 22/11/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 22/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 22/11/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1929/2018 - Par. Jurídico ao PELOM

Recebimento: 22/11/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 74/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2018 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/11/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: