PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 12/2018

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Data de apresentação 16/08/2018 00:00:00

N° Processo 180273/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 196661

Ementa

Dá nova redação ao art. 26 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba. (Sobre as Comissões Especiais de Inquérito)

Autoria

Hudson Pessini;

Situação

Arquivado

Norma resultante Emenda Lei Orgânica 57/2018

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 11 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2018 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 57, de 06 de novembro de 2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/11/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 06/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PELOM (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. 71/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1873/2018 - Votação ao PELOM - 2ª Disc.

Recebimento: 01/11/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 71/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/10/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 30/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PELOM (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. 69/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1821/2018 - Votação ao PELOM - 1ª Disc.

Recebimento: 26/10/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 69/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/09/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/09/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/08/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 28/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 04/09/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1440/2018 - Par. Comissões ao PELOM

Recebimento: 22/08/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 22/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 28/08/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1427/2018 - Par. Justiça ao PELOM

Recebimento: 21/08/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 21/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 22/08/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1394/2018 - Par. Jurídico ao PELOM

Recebimento: 21/08/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 21/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 49/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2018 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/08/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: