PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 6/2018

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Data de apresentação 26/04/2018 00:00:00

N° Processo 176952/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 192481

Ementa

Altera o inciso XIV do art. 61 da Lei Orgânica do Município. (Sobre o prazo do Executivo para prestar informações à Câmara)

Autoria

Péricles Régis;

Situação

Finalizado

Norma resultante Emenda Lei Orgânica 55/2018

Recebimento: 01/04/2025 13:05:43	Fase: Emenda à Lei Orgânica Municipal	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 215 dias, 17 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
Envio: 01/04/2025 13:05:10	Ação: Norma Concluída
Tempo gasto: 354 dias, 17 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Tramitação Corretiva.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2018 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 55, de 09 de outubro de 2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PELOM (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. 63/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1654/2018 - Votação ao PELOM - 2ª Disc.

Recebimento: 05/10/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 63/2018 (Remanescente da S.O. 62/2018).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/10/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 62/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/10/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/10/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/10/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 02/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PELOM (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. 61/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1620/2018 - Votação ao PELOM - 1ª Disc.

Recebimento: 28/09/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 61/2018 (Remanescente da S.O. 60/2018).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/09/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 60/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/06/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/05/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 15/05/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 946/2018 - Par. Justiça ao PELOM

Recebimento: 03/05/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 03/05/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 692/2018 - Par. Jurídico ao PELOM

Recebimento: 03/05/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 03/05/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 24/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2018 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/04/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: