PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 322/2017

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Data de apresentação 13/12/2017 00:00:00

N° Processo 173193/2017

N° Protocolo 0/2017

ID 183995

Ementa

Proíbe vender, ofertar, fornecer ou entregar o dispositivo denominado narguilé, seus componentes estruturais (fornilho, corpo, base, mangueira, abafador e piteira), bem como as diferentes apresentações de essências contendo ou não nicotina, fumo e carvão, aos menores de 18 (dezoito) anos, no âmbito do Município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

João Donizeti;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11708/2018

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{2394 Dia(s), 0 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 5 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2018 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/05/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.708, de 2 de maio de 2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2018 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/04/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 40/2018 pelo ofício nº 181/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/04/2018 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/04/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/04/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 05/04/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 17/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/04/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 05/04/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 17/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/04/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/04/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 17/2018. (Remanescente da S.O. 16/2017)
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/03/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 16/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/03/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/03/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 12/03/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 383/2018 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 09/03/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 09/03/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 382/2018 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 14/12/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 14/12/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4028/2017 - Par. Jurídico PL

Recebimento: 14/12/2017 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2017 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/12/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: