PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2017

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Data de apresentação 14/02/2017 00:00:00

N° Processo 161665/2017

N° Protocolo 0/2017

ID 168001

Ementa

Dá nova redação ao art. 61, XIV, da Lei Orgânica do Município. (Sobre o prazo do Executivo para prestar informações)

Autoria

Hudson Pessini;

Situação

Arquivado

Norma resultante Emenda Lei Orgânica 50/2017

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 01/04/2025 13:07:21	Fase: Emenda à Lei Orgânica Municipal	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 5 dias, 9 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
Envio: 01/04/2025 13:06:59	Ação: Norma Concluída
Tempo gasto: 354 dias, 17 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Tramitação Corretiva.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/03/2017 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/03/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Publicado do DOM a Emenda à Lei Orgânica nº 50 de 9 de março de 2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/03/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PELOM (Votação Nominal), em 2ª discussão na S.O. 10/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 593/2017 - Votação ao PELOM - 2ª Disc

Recebimento: 07/03/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/03/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/03/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PELOM (Votação Nominal), em 1ª discussão na S.O. 09/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 478/2017 - Votação ao PELOM - 1ª disc

Recebimento: 22/02/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/02/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 09/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/02/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 17/02/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 259/2017 - Par. Just. PELOM

Recebimento: 16/02/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 16/02/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 170/2017 - Par. Jur. PELOM

Recebimento: 16/02/2017 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 16/02/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2017 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/02/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: