PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 5/2013

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Data de apresentação 25/07/2013 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2013

ID 40524

Ementa

Acrescenta o § 5º ao art. 84 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. (sobre a isenção do IPTU aos imóveis atingidos por enchentes)

Autoria

Pastor Apolo;

Situação

Arquivado

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 235 dias, 19 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2021 00:00:00	Fase: Arquivado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivado através do Ato nº 39/2021, de acordo com a Resolução nº 238, de 06 de dezembro de 1994.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3441/2021 - Ato nº 39/2021

Recebimento: 24/10/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/10/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do autor.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 24/10/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 66/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/10/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/10/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/09/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 27/09/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2215/2013 - Par. Econ. PELOM

Recebimento: 09/08/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 09/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2217/2013 - Par. Just. PELOM

Recebimento: 01/08/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 01/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2216/2013 - Par. Jur. ao PELOM

Recebimento: 01/08/2013 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 01/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/07/2013 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: